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O Departamento Jurídico do Sincomavi relembra e alerta que, entre as muitas exigências para a adesão aos acordos e benefícios estabelecidos pela Lei 14020/20,...
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Tabela...
Desde janeiro de 2026 o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ.
O sistema consolida-se como canal oficial...
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26/02/2021 | O governo do Estado de São Paulo anunciou, em entrevista coletiva, a 23ª reclassificação de regiões no Plano São Paulo de controle...
13/04/2020 | Atualizado 15h26 | Em razão da disseminação do coronavírus, várias prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo decidiram por impedir ou restringir...
Benefícios, suspensão e redução do contrato de trabalho emergenciais
Pela MP 936 (DOU 01/04/2020)
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A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB nº 2.299/25 (DOU DE 18/12/2025), para atualizar as normas gerais de tributação do Imposto sobre...
