Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de maio de 2020, prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)...
Em continuidade com as medidas tomadas pelos entes federativos e autarquias para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19), e considerando o momento de instabilidade financeira dos empresários, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello...
Foi realizada em 06 de abril, por iniciativa do Sincomavi, reunião online com Flavio Amary, secretário de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. Em pauta, as dificuldades enfrentadas pelo segmento para o atendimento aos consumidores e formas...
17/12/2021 - Foi publicado o Decreto nº 10.887/2021, alterando as normas sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. A medida busca atender reclamações sobre a existência de diferentes métodos de aplicação de sanções administrativas e...
Por meio da Federação do Comércio, foram concluídas as negociações com o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo – SINTEC-SP - relativas ao período 2020-2021, com data-base em 1º de julho, através da...
23.12.2020 | O Sincomavi, tendo tomado conhecimento da “Carta de Representação Sindical”, enviada, de forma conjunta, pelo Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos e Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, para as empresas e contabilidades da região, se...
05/03/2023 - Complementando a matéria sobre a recente alteração na ST-ICMS, a Sefaz-SP fixou valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção. Do texto legal é possível destacar:
No período de 01/03/23 a...
Publicada no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 79 teve por objetivo regulamentar a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que permitiu que sócios, associados e acionistas participem...
23/03/2020 | A partir de terça-feira, 24 de março, todos os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo serão obrigados a permanecer fechados por 15 dias, as exceções são os considerados serviços essenciais: alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e...
22/09/2020 | A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibilizou manual autoexplicativo para as empresas transmitirem, por meio digital (via Empregador Web), os requerimentos necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional de que é tratado a Resolução nº 591, de...
