Alerta

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Reforma Trabalhista tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A tese fixada (Tema 23) é...

Considerando o alto volume de atestados médicos falsos, o grande impacto econômico que isso acarreta para as empresas públicas e privadas e para o Governo em seus âmbitos (federal, estadual e municipal) e, principalmente, para o Instituto Nacional do...

Os empresários do segmento já podem consultar a tabela de Contribuição Assistencial Patronal 2024/2025 (abaixo), que foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2024. Com vencimento para 10 de novembro de 2024, a referida...

Convocamos todas as empresas das categorias econômicas representadas pelo Sincomavi, associadas ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15/10/2024, às 10:00 horas, na Rua Boa Vista nº 356 – 15º andar – Centro,...

Lembramos que o Sincomavi, como sindicato específico, representa a atividade específica do comércio varejista de material de construção, maquinismos, ferragens, tintas, louças e vidros e prevalece sobre a base do Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos, que é um...

Em razão do aumento das consultas, o Sincomavi informa as empresas do segmento que já deu início às negociações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2024/2025 com os sindicatos que representam os trabalhadores no comércio. Vale a pena lembrar...

Em 22 de julho de 2024, a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,publicou a Decisão de Diretoria 051/2024, que “estabelece o procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em...

A partir de solicitação do Sincomavi, estudo realizado pela Assessoria Técnica da FecomercioSP revela a dimensão das alterações previstas com a regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) em relação à tributação sobre o comércio varejista de material de...

Tendo em vista a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/23 em 01/08/24 (prazo dado pela Portaria MTE 828/24) e o grande número de consultas sobre o assunto, o Departamento Jurídico do Sincomavi esclarece que, desde a publicação...

Determinado que, no período de 01/11/2024 a 31/07/2027, a base de cálculo das mercadorias indicadas no anexo VIII da Portaria CAT 68/19, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os...