06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando a opção à empresa de aderir ao...
Alteradas as normas que regulamentam a aplicação dos exames toxicológicos periódicos por motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário...
O Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo (Sincomavi) firmou a Convenção Coletiva...
Magistrados da Justiça do Trabalho deverão comunicar imediatamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a existência de processos...
No tocante a esse assunto, o Sincomavi, tendo em vista:
o enorme número de consultas solicitando orientações sobre a abertura das empresas;a existência de...
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do...
11/01/2021 - Tendo em vista a edição da MP 1.021 (DOU 31.12.2020), o salário mínimo mensal no país passou, a partir de 01/01/2021, para...
Assinada Convenção Coletiva de Trabalho com o SEC Cotia e Região, com validade até 30/09/2021, que abrange e devem ser seguidas pelas empresas do...
Depois de intensa negociação foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SEC Capital), com vigência de...
10/03/2023 - A Portaria Normativa Procon 185/2022, que está em vigor desde 15 de dezembro de 2022, estabeleceu as diretrizes para a aplicação do...
