22/09/21 - A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT - Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta ou incorreções no recolhimento dessa contribuição por parte de...
14/09/21 - A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração de...
15/09/21 - Foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional, com os respectivos Relatórios de Pendências, por motivo de débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza, até 29 de setembro, consulta pública sobre a resolução que regulamentará as condições de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em Microempresas (MEs) e Empresas de...
(VIGENTE NO PERÍODO 01/05/21 A 30/04/22)
Concluídas, por meio de procuração outorgada à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as negociações relativas ao período 2021-2022, com data-base em 1º de maio, através da celebração de Convenção Coletiva.
Abaixo,...
(VIGENTE ATÉ 31/08/2021)
Concluídas, por intermédio de procuração outorgada à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as negociações relativas ao período 2019-2020-2021, através da celebração de Termo de Aditamento à Convenção Coletiva.
Abaixo, destacadas as principais condições da...
11/08/2021 | O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em entrevista coletiva, o lançamento do Procon-SP Ambiental para aumentar a fiscalização sobre operações de compra e venda ilegal da madeira nativa no território paulista.
A nova modalidade contará com...
02/08/2021 - Por meio das Portarias CAT 47/2021 e CAT 55/2021, publicadas no DOE de 30/07/2021 e 31/07/2021, foram estabelecidos os IVAs-ST, aplicáveis a partir de 01/08/2021, a serem utilizados na base de cálculo para fins de retenção e pagamento...
A Prefeitura Municipal de São Paulo divulgou nota informando que a partir da próxima segunda-feira, 02 de agosto, será retomado o rodízio tradicional de veículos - Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores.
As regras continuam sendo as mesmas:...
O Governo do Estado de São Paulo anunciou hoje, 28 de julho, alterações no Plano São Paulo, principalmente em relação à ampliação da capacidade presencial de público e horário de funcionamento do comércio e de serviços não essenciais. As...
