Alerta

Tendo em vista a proximidade da entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/23 (prorrogada algumas vezes, a última pela Portaria MTE Nº 1.066/25), previsto para 01 de março de 2026, o cenário legal para o funcionamento do comércio...

O Sincomavi alerta os comerciantes sobre a circulação de e-mails fraudulentos que simulam comunicações oficiais do Simples Nacional, informando a suposta geração de guia de pagamento e induzindo o destinatário a quitar valores indevidos. O material recebido apresenta linguagem...

Com a proximidade do Carnaval, o Sincomavi reforça aos empresários a necessidade de atenção às regras que envolvem as relações de trabalho nesse período.  Apesar de ser uma das principais festas populares do país, o Carnaval não é feriado nacional....

Desde janeiro de 2026 o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ.  O sistema consolida-se como canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas, é atribuído automaticamente, sem necessidade de...

Publicada a Lei Complementar nº 225/2026 (DOU 09.01.26), que instituindo o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas gerais relativas aos direitos, às garantias, aos deveres e aos procedimentos aplicáveis à relação jurídica do sujeito passivo, contribuinte ou...

Publicados a Lei complementar nº 224 (DOU 26.12.25), o Decreto nº 12.808 (DOU 30.12.25) e a Instrução Normativa RFB nº 2.305 (DOU 31.12.25) que alteraram a regulamentação sobre incentivos e benefícios de natureza tributária no âmbito federal e outros...

Em decorrência do reajuste, a partir de 01/01/2026, do salário mínimo nacional mensal, o Sincomavi lembra as empresas representadas, estabelecidas nas regiões de Osasco, Franco da Rocha e Cotia, que, além da lei, as Convenções Coletiva de Trabalho (CCT)...

A decisão, tomada dia 26/12/25, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914, será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens,...

A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB nº 2.299/25 (DOU DE 18/12/2025), para atualizar as normas gerais de tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, tendo em vista as alterações recentes e decisões judiciais de...

O ano está chegando ao fim e o Sincomavi quer celebrar com quem fez tudo acontecer: você, empresário do comércio varejista. Preparamos um vídeo especial com o Mavinho trazendo um balanço rápido do ano — defesa dos interesses das empresas,...