O Sincomavi alerta todas as empresas integrantes de sua categoria econômica em Mairiporã e seus contadores sobre a ocorrência de iniciativas promovidas por outra entidade sindical patronal, que vem buscando atuar junto a empresas localizadas nessa base territorial, embora já tenha sido formalmente cientificada acerca dos limites de sua representação.
Temos informações de que essa entidade poderá encaminhar correspondências, notificações, boletos ou guias para recolhimento de contribuições sindicais, assistenciais, confederativas ou de qualquer outra natureza, dirigidas a empresas que não integram legalmente sua base de representação.
Ressaltamos que a emissão de boletos ou guias de recolhimento, por si só, não constitui prova da legitimidade da entidade para representar determinada categoria econômica ou exigir contribuições das empresas destinatárias.
A legitimidade sindical deve observar os critérios legais e estatutários aplicáveis, especialmente quanto à categoria representada e à respectiva base territorial devidamente registradas no Ministério do Trabalho.
Assim, caso sua empresa receba qualquer cobrança, guia, boleto, notificação ou solicitação proveniente de entidade sindical patronal que não seja o Sincomavi, orientamos que entre em contato imediatamente conosco para que possamos verificar a legitimidade da cobrança e prestar os esclarecimentos necessários, evitando pagamentos indevidos ou a adoção de medidas que possam gerar prejuízos à empresa.
Reafirmamos que este Sindicato permanece vigilante na defesa dos interesses da categoria econômica que representa, adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservar sua regular representação sindical e a segurança jurídica de suas empresas representadas.
Em caso de dúvidas, nossa equipe jurídica encontra-se à disposição para prestar orientação.
Relembramos: Caso sua empresa receba boletos, guias de contribuição ou notificações de entidade sindical diversa deste Sindicato Patronal, não efetue qualquer pagamento antes de consultar nosso Departamento Jurídico, pelo fone 3488-8200 ou www.sincomavi.org.br
