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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo as declarações e correção de dados incorretos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 1.341.464/CE, sob o Tema 1.186, com repercussão geral, no qual se discutia a possibilidade...
Regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o procedimento de notificação do contribuinte, sócio, administrador e demais responsáveis ou de pessoas...
Publicada lei que dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão. Do texto legal é possível citar o estabelecimento de diretrizes...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, mais uma vez, agora para 01/03/2026, a entrada em vigor da portaria que trata das regras...
Tendo em vista o alvoroço causado nas redes sociais, originado pela recente aprovação do Projeto de Lei 1.663/2023, que diz respeito a oposição de...
Desde 16/06/2025 está disponível o módulo de emissão de relatórios gerenciais no ambiente web do eSocial. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas...
Tendo em vista inúmeras notícias erradas divulgadas em todos meios de comunicação, algumas até em redes sociais, o Sincomavi esclarece que, com a entrada...
Atendendo ao pedido das organizações envolvidas, entre as quais o Sincomavi, foi oficialmente prorrogado, até 25 de maio de 2026, o início de vigência...
AOS FORNECEDORES E FABRICANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO O SINCOMAVI, entidade representativa do comércio varejista de materiais de construção na Grande São Paulo, vem a...
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