09.08.2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, a qual declara...
A partir de 01 de julho de 2022, o Sincomavi enviará comunicados sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, Termos Aditivos e outros dados considerados...
13/07/22 | Promulgada e divulgada lei determinando que os estacionamentos situados no Município de São Paulo ficam proibidos de cobrar multa ou impor qualquer...
Foram publicadas duas Circulares da Caixa com novas versões de manuais a respeito do FGTS:
Circular 994 - Divulga o Manual de Orientações Recolhimentos Mensais...
A Prefeitura Municipal de São Paulo, em março de 2021, tomou uma série de medidas para aumentar o isolamento social e combater a pandemia...
Publicado em 06 de abril de 2022, o Decreto nº 11.034 regulamenta a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) em relação ao Serviço...
De acordo com a Portaria SEPRT 6.730/2020, que alterou o item 1.8 da NR 01, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a...
O Procon Racial, canal para o recebimento de denúncias relacionadas a crime de racismo e apuração das infrações previstas pela Lei nº 14.187/2010, não...
13/04/2022 - A Resolução CONTRAN 909/2022, publicada em 01 de abril no Diário Oficial da União, permite que as autoridades passem a punir infrações...
18/03/22 - O Governo do Estado de São Paulo anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados no território paulista....
