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Foram publicadas duas Circulares da Caixa com novas versões de manuais a respeito do FGTS:
- Circular 994 – Divulga o Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais e dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
- Circular 996 – Divulga o Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, que aborda sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social-CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE e a regularização do débito protestado.
Ambas as circulares, e respectivos manuais, estão disponíveis no site da Caixa, www.caixa.gov.br, opção Downloads, tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
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