O Decreto 64.959 estabeleceu as normas sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 no Estado de São Paulo. Dentre elas destacam-se as seguintes, de interesse para o setor:
determinado o...
04/05/2020 | O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, promulgou a Lei nº 17.340 que dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública e de assistência. Em relação aos estabelecimentos comerciais com permissão para atendimento presencial, a nova legislação...
O Sincomavi assinou Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de
Trabalho 2019-2020 com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e
Região, abrangendo o disposto nas Medidas Provisórias 927 e 936.
O
Termo estabelece os procedimentos para a adoção da ampliação do...
11/05/2020 | Atualizado 09h59 | Algumas cidades estão alterando suas normas e permitindo a abertura de alguns ramos do comércio, entre eles o de materiais de construção, como é o caso de:
São Paulo: link
Guarulhos: link- novo decreto
Diadema: link-...
Em continuidade com as medidas tomadas pelos entes federativos e autarquias para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19), e considerando o momento de instabilidade financeira dos empresários, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello...
Publicada no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 79 teve por objetivo regulamentar a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que permitiu que sócios, associados e acionistas participem...
Tendo como objetivo proporcionar maior segurança jurídica às empresas do segmento, o Sincomavi assinou dois novos termos emergenciais de aditamento às Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Motoristas da Capital (Sindicapro) e com o Sindicato dos...
16/04/2020 | Foi assinado, visando uma melhor segurança jurídica para as empresas representadas pelo Sincomavi na adoção das medidas estabelecidas pela Medida Provisória nº 936, o Termo Emergencial de Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019-2020, para redução...
13/04/2020 | Firmado o Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cotia e Região, no qual constam os requisitos para os acordos de redução e/ou suspensão dos contatos de trabalho previstos...
Fica
instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização
de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas,
excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha
salarial de seus empregados. A seguir apresentamos os...
