O Decreto 64.959 estabeleceu as normas sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 no Estado de São Paulo. Dentre elas destacam-se as seguintes, de interesse para o setor:
determinado o...
22/09/2020 | A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibilizou manual autoexplicativo para as empresas transmitirem, por meio digital (via Empregador Web), os requerimentos necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional de que é tratado a Resolução nº 591, de...
18/05/2020 | A Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), por meio do decreto nº 59.444, publicado ontem, 17 de maio, reestabeleceu o rodízio de veículos autorizado pela lei nº 12.490, regulamentado pelo decreto nº 58.584/18. Em outras palavras,...
Assinado o Termo de Aditamento à CCT (vigente no período 2020-2021) com o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo, por intermédio da Fecomércio-SP.
Do termo constam medidas sobre:
Reajuste salarialEmpregados admitidos após a data-baseIncidência...
O Sincomavi assinou Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de
Trabalho 2019-2020 com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e
Região, abrangendo o disposto nas Medidas Provisórias 927 e 936.
O
Termo estabelece os procedimentos para a adoção da ampliação do...
Os comerciantes, optantes pelo Simples Nacional, devem tomar cuidado com um novo golpe que está sendo aplicado. A Receita Federal divulgou um alerta em 20 de outubro, informando que os criminosos estão usando o WhatsApp para enganar os contribuintes.
Com...
O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019 se encerra em 17 de abril. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviaram as informações pelo...
O Procon Racial, canal para o recebimento de denúncias relacionadas a crime de racismo e apuração das infrações previstas pela Lei nº 14.187/2010, não foi o único criado recentemente pelo Procon-SP. Também estão disponíveis para a população o Procon...
14/03/2022 | Promulgada lei alterando as condições do trabalho da empregada gestante durante a pandemia do coronavírus, determinando que a gestante totalmente imunizada contra a Covid 19 não mais precisa ser afastada das atividades presenciais e aquelas que se...
10/03/2023 - A Portaria Normativa Procon 185/2022, que está em vigor desde 15 de dezembro de 2022, estabeleceu as diretrizes para a aplicação do critério de dupla visita antes da lavratura de auto de infração, nas atividades econômicas classificadas...
