10/03/2023 - A Portaria Normativa Procon 185/2022, que está em vigor desde 15 de dezembro de 2022, estabeleceu as diretrizes para a aplicação do...
Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SEC Osasco e Região, com vigência de 01/01/21 até 30/09/22, que abrange e deve ser seguida...
06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando a opção à empresa de aderir ao...
Regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o procedimento de notificação do contribuinte, sócio, administrador e demais responsáveis ou de pessoas...
Publicados a Lei complementar nº 224 (DOU 26.12.25), o Decreto nº 12.808 (DOU 30.12.25) e a Instrução Normativa RFB nº 2.305 (DOU 31.12.25) que...
Desde o anúncio da possível extinção do parcelamento sem juros, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação do...
As empresas que optam por funcionar aos domingos e feriados precisam contar com documento especial previsto pela prefeitura municipal e Convenções Coletivas de Trabalho, como forma de evitar...
Os benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo do ICMS, cujo término de vigência ocorreu no dia 30/04/2024 e que não...
Em 22 de julho de 2024, a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,publicou a Decisão de Diretoria 051/2024, que “estabelece o...
Em função das restrições impostas pelo governo estadual, o atendimento do Sincomavi está sendo feito somente pelo e-mail sincomavi@sincomavi.org.br. Para tornar mais ágil o...
