Assinado o Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o SECOR - Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região, com validade até 30/09/2021, cujos pontos principais são os seguintes:
Reajustamento salarial a partir de 01...
25/08/2020 - Decretada a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de suspensão temporária de contrato de trabalho e para uso dos benefícios emergenciais de que tratam a Lei...
10/06/2020 | Prosseguindo com as orientações a respeito do funcionamento do comércio na capital, é preciso informar que o Protocolo de Retomada encabeçado pela FecomércioSP, do qual o Sincomavi faz parte, foi aprovado em termos e objeto da publicação...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza, até 29 de setembro, consulta pública sobre a resolução que regulamentará as condições de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em Microempresas (MEs) e Empresas de...
04/05/2020 | O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, promulgou a Lei nº 17.340 que dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública e de assistência. Em relação aos estabelecimentos comerciais com permissão para atendimento presencial, a nova legislação...
02/12/2020 - Publicado o Decreto 59.936, no âmbito do município de São Paulo, estabelecendo o retorno das atividades comerciais às condições determinadas na fase amarela do Plano São Paulo, ou seja, de forma reduzida:
os estabelecimentos de comércio e serviços...
Ofício enviado hoje, 15 de março de 2021, destinado ao governo do Estado de São Paulo e à coordenação do Centro de Contingência do Coronavírus, reforça a necessidade de reabertura dos comércios do segmento em razão do serviço emergencial...
Foi
publicado no Diário Oficial da União, em 05 de março de 2020, a
Portaria nº 6.137/2020 sobre a utilização obrigatória de
Certificado Digital para transmissão do Caged
para estabelecimentos com 10 (dez) ou mais trabalhadores. Vale
a pena ressalta que os
efeitos da portaria...
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano.
Normalmente a ECF deve ser transmitida até o último dia útil...
Os assuntos mais recorrentes continuam sendo os mesmos na justiça do trabalho. Conforme dados atualizados até outubro do ano passado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as multa de 40% do FGTS, as horas extras e a multa do...
