O Sincomavi encaminhou ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a aprovação célere do Projeto de Lei 6.005/2023 (confira no botão abaixo). O mesmo pedido foi encaminhado aos presidentes das comissões de Indústria, Comércio e Serviços, deputado federal Beto Richa, e da de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado federal Paulo Azi. A proposta busca estabelecer regras que evitem a concorrência desleal da indústria com o comércio varejista, prática que ameaça a sustentabilidade de milhares de empresas do setor.
No documento a entidade destaca que a competição direta dos fornecedores com os revendedores desequilibra o mercado, favorece o abuso de posição dominante, estimula dumping interno e prejudica a livre concorrência. Essa prática resulta no fechamento de estabelecimentos, perda de empregos e enfraquecimento da economia local.
Não se esqueça
Esse tipo de ação só acontece em razão dos recursos angariados pela contribuição assistencial patronal do Sincomavi com vencimento anual em novembro. Sem recursos, não há ofício, não há pressão no Congresso, não há defesa. Sem contribuição, sem representação. Resultado: você fica sozinho diante da concorrência desleal.
Os recursos obtidos com a contribuição assistencial, garantem na prática:
- Defesa legislativa e pressão institucional em Brasília: Sincomavi, FecomercioSP e CNC trabalhando juntos por você.
- Negociações coletivas mais equilibradas.
- Orientação jurídica e regulatória para evitar multas e prejuízos.
- Comunicação e mobilização do setor contra práticas predatórias.
Ação imediata: mantenha sua contribuição em dia e fortaleça a única barreira entre o seu negócio e a concorrência desleal. Ou você financia a sua defesa — ou financia o problema.
PARTICIPE: envie um e-mail para o Presidente da Câmara, aos presidentes das comissões de Indústria, Comércio e Serviços e da de Constituição e Justiça e de Cidadania e ao deputado federal que você votou, demonstrando que o nosso setor exige essa proteção.
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