As empresas que optam por funcionar aos domingos e feriados precisam contar com documento especial previsto pela prefeitura municipal e Convenções Coletivas de Trabalho, como forma de evitar...
Já está disponível para consulta a tabela da Contribuição Sindical 2023. O vencimento será em 31 de janeiro de 2023 e o pagamento poderá...
12/12/2022 - A nova decisão da diretoria CETESB – DD 111/2022/P, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2022, ampliou...
As Portarias MMA nºs 269/2022 e 268/2022 (DOU em 03/11/2022), do Ministério do Meio Ambiente, abriram duas consultas públicas sobre minutas de decreto para...
06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando a opção à empresa de aderir ao...
Os dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2022 não são considerados feriados, mas o empregador deve refletir sobre...
Foram publicadas duas novas portarias pelo Ministério do Trabalho e Previdência dando nova redação às Normas Regulamentadoras 23 e 26. Em razão da importância...
09.08.2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, a qual declara...
A partir de 01 de julho de 2022, o Sincomavi enviará comunicados sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, Termos Aditivos e outros dados considerados...
13/07/22 | Promulgada e divulgada lei determinando que os estacionamentos situados no Município de São Paulo ficam proibidos de cobrar multa ou impor qualquer...
