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Determinado que, no período de 01/11/2024 a 31/07/2027, a base de cálculo das mercadorias indicadas no anexo VIII da Portaria CAT 68/19, com destino...
O dia 16 de julho é marcado por uma celebração especial: o Dia do Comerciante. Esta data é dedicada a homenagear aqueles que, com...
Alteradas as normas que regulamentam a aplicação dos exames toxicológicos periódicos por motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário...
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Em 09 de abril de 2024 foi publicado texto legal no Diário Oficial da União - DOU, alterando as normas gerais de tributação previdenciária...
A Receita Federal contará com um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência...
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 08 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o...
Tendo em vista o grande número de consultas e a verdadeira “confusão de interpretações” divulgada na imprensa sobre o tema, e independentemente da discussão...
