Já está disponível para consulta a tabela da Contribuição Sindical 2023. O vencimento será em 31 de janeiro de 2023 e o pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancaria. Para mais informações: telefone (11) 3488-8200 ou sincomavi@sincomavi.org.br.
12/12/2022 - A nova decisão da diretoria CETESB – DD 111/2022/P, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2022, ampliou a relação de estabelecimentos que estão dispensados de licenciamento ambiental e da emissão do Certificado...
As Portarias MMA nºs 269/2022 e 268/2022 (DOU em 03/11/2022), do Ministério do Meio Ambiente, abriram duas consultas públicas sobre minutas de decreto para logística reversa das embalagens de metal e de papel e papelão. Os textos das minutas...
06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando a opção à empresa de aderir ao ROT-ST, ficando a mesma dispensada do pagamento de eventual complemento do imposto, tendo como condição...
Os dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2022 não são considerados feriados, mas o empregador deve refletir sobre a sua importância, tanto cultural como econômica, e os reflexos nas relações trabalhistas, levando em...
Foram publicadas duas novas portarias pelo Ministério do Trabalho e Previdência dando nova redação às Normas Regulamentadoras 23 e 26. Em razão da importância e complexidade do assunto, o Departamento Jurídico do Sincomavi recomenda a todos o estudo completo....
09.08.2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, a qual declara ser inconstitucional a Súmula nº 450 do TST que aplicava, por analogia, a penalidade de...
A partir de 01 de julho de 2022, o Sincomavi enviará comunicados sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, Termos Aditivos e outros dados considerados estratégicos somente para as empresas em dia com suas contribuições.
O objetivo é aprimorar e intensificar...
13/07/22 | Promulgada e divulgada lei determinando que os estacionamentos situados no Município de São Paulo ficam proibidos de cobrar multa ou impor qualquer outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante de guarda do veículo entregue ao cliente....
Foram publicadas duas Circulares da Caixa com novas versões de manuais a respeito do FGTS:
Circular 994 - Divulga o Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais e dispõe sobre os procedimentos pertinentes à...
