Diante dos riscos apresentados pelas mudanças na legislação tributária, entre eles o previsto aumento da tributação, o Sincomavi e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) têm feito gestões junto ao Senado Federal para aprimorar as mudanças, entre elas a aprovação da PEC 46/2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê a uniformização nacional de normas, com a exclusão dos tributos da base de cálculo deles mesmos e a apuração da tributação realizada no destino. Essa proposta, segundo análise aprofundada, é capaz de propiciar a melhoria do ambiente de negócios e a promoção do desenvolvimento econômico.
O ofício enviado às lideranças do Senado solicita ainda que dois pontos da PEC 45/2019 sejam revistos: a redução do crédito do PIS/PASEP e da COFINS transferido pelas empresas optantes do Simples e o período de transição estabelecido, sete anos, considerado muito longo, principalmente diante da complexidade do cumprimento das obrigações acessórias previsto no modelo atual e na Reforma Tributária.
O Sistema Sindical do Comércio, composto por sindicatos, federações estaduais e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), vem atuando continuamente junto ao poder legislativo, como forma de garantir os direitos do segmento e evitar que decisões equivocadas tornem ainda pior o ambiente ao empreendedorismo do Brasil.
