13/04/2022 - A Resolução CONTRAN 909/2022, publicada em 01 de abril no Diário Oficial da União, permite que as autoridades passem a punir infrações de trânsito constatadas por sistema de videomonitoramento. Para tanto, basta a via estar sinalizada desse...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, considerando a necessidade de afastar a presunção de fraude contra o FGTS e Seguro-Desemprego, prevista no art. 2° da Portaria MTA nº 384/1992, na recontratação de empregado em...
O Sincomavi está com as atividades presenciais suspensas até 10/01/2021 em razão do recesso de fim de ano.
O atendimento pode ser feito por meio do e-mail sincomavi@sincomavi.org.br
O Departamento Jurídico do Sincomavi alerta os empresários que de acordo com a Portaria CAT n° 04/2021 os itens de materiais de construção enquadrados na substituição tributária estarão sujeitos à revisão do Índice de Valor Adicional Setorial (IVA-ST), com...
Publicada a Instrução Normativa do IBAMA - IN nº 06 (DOU 31.01.22), consolidando o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal - CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Lembre-se que...
As CCTs para o período 2023-2024 já começaram a ser assinadas e aconselhamos a leitura integral, pois, além das alterações, supressões e acréscimos de algumas cláusulas, o descumprimento pode gerar ações e processos trabalhistas e outras multas pelas prefeituras...
04/05/2020 | O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, promulgou a Lei nº 17.340 que dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública e de assistência. Em relação aos estabelecimentos comerciais com permissão para atendimento presencial, a nova legislação...
Publicada no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 79 teve por objetivo regulamentar a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que permitiu que sócios, associados e acionistas participem...
O Governo do Estado de São Paulo anunciou hoje, 16 de abril, a entrada do Plano São Paulo na fase de transição. Isso ocorreu, segundo informações oficiais, em razão da melhoria dos indicadores de saúde.
A fase de transição terá...
A Secretaria de Estado da Saúde, desde a última sexta-feira, 21 de agosto de 2020, intensificou as operações da Vigilância Sanitária e aumentou a fiscalização do uso de máscaras e o respeito às orientações com relação ao distanciamento social...
