Alerta

Tendo em vista a fixação, a partir de 1º de maio de 2023, do novo salário mínimo nacional, é preciso advertir as empresas e demais interessados, que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada com o Sindicato dos Empregados...

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019 se encerra em 17 de abril. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviaram as informações pelo...

04/05/2020 | O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, promulgou a Lei nº 17.340 que dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública e de assistência. Em relação aos estabelecimentos comerciais com permissão para atendimento presencial, a nova legislação...

22/09/2020 | A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibilizou manual autoexplicativo para as empresas transmitirem, por meio digital (via Empregador Web), os requerimentos necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional de que é tratado a Resolução nº 591, de...

18/03/21 | A Prefeitura de São Paulo anunciou, em entrevista coletiva, várias medidas para tentar conter a escalada da pandemia na cidade e evitar o colapso das redes pública e privada de saúde. Entre as que interessam ao setor...

O Governo do Estado de São Paulo anunciou hoje, 28 de julho, alterações no Plano São Paulo, principalmente em relação à ampliação da capacidade presencial de público e horário de funcionamento do comércio e de serviços não essenciais. As...

Publicado em 06 de abril de 2022, o Decreto nº 11.034 regulamenta a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) em relação ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelecendo diretrizes e normas. Apesar da norma se referir textualmente...

As CCTs para o período 2023-2024 já começaram a ser assinadas e aconselhamos a leitura integral, pois, além das alterações, supressões e acréscimos de algumas cláusulas, o descumprimento pode gerar ações e processos trabalhistas e outras multas pelas prefeituras...

Diário Oficial da União - Edição Extra 22/03/2020 Estabelecidas as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do e coronavírus (covid-19) e se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo...

Os micro e pequenos negócios foram os mais atingidos com a interrupção das operações em razão da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19. Dados preliminares mostram que houve uma queda média de 30% no faturamento dos comércios, principalmente daqueles...