28/03/2020 | A legislação criada em torno do enfrentamento ao coronavírus determina apenas que sejam evitadas aglomerações e a permanência excessiva dos consumidores nas áreas de vendas. Além disso, conforme Decreto nº 59.298, da Prefeitura Municipal de São Paulo,...
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28/03/2020 | Por meio do Decreto 59.312, publicado no Diário Oficial da Cidade de hoje (28/03/20) a Prefeitura de São Paulo, atendendo o pleito do Sincomavi (vide ofício aqui) e de outras entidades do comércio, acaba de autorizar o...
No tocante a esse assunto, o Sincomavi, tendo em vista:
o enorme número de consultas solicitando orientações sobre a abertura das empresas;a existência de determinações oficiais completamente conflitantes entre si, sejam de âmbito federal, estadual e municipal nas localidades...
Diante das várias apresentadas pelos contribuintes, a Receita Federal prestou esclarecimentos importantes sobre a prorrogação de prazos para recolhimento do Simples Nacional e do MEI. A nota, publicada no site da autarquia, pode ser consultada aqui.
Foram, excepcionalmente, prorrogados, os prazos para entrega de declarações anuais do Simples Nacional e do MEI, para o dia 30/06/20. A medida (consulte aqui) alcança a DEFIS e a DASN-SIMEI.
A Caixa Econômica Federal, por meio da vice-presidência Agente Operador, expediu a Circular n° 893 (consulte aqui), dispondo as normas sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos...
Em função da pandemia do COVID-19, respeitando o isolamento social e visando a proteção de todos, o Sincomavi está atendendo apenas por e-mail sincomavi@sincomavi.org.br. Para um atendimento adequado, é necessário que no corpo do e-mail seja fornecido o nome...
25/03/2020 | Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, por meio da Portaria SubG - CTF-2, de 19 de março de 2020, determina suspensão por até 90 dias todos os novos protestos de certidões de dívida ativa.
Confira o documento oficial...
Diário Oficial da União - Edição Extra 22/03/2020
Estabelecidas as
medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores
para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do e
coronavírus (covid-19) e se aplica durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo...
