23.12.2020 | O Sincomavi, tendo tomado conhecimento da “Carta de Representação Sindical”, enviada, de forma conjunta, pelo Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos e Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, para as empresas e contabilidades da região, se vê obrigado a esclarecer o que segue:
O Sincomavi, assim como inúmeros outros sindicatos patronais, de há muito celebram Convenções Coletivas de Trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, estabelecendo as normas sobre o trabalho exercido nas empresas e nos municípios de comum representação. Porém essas negociações vêm se deteriorando nos últimos anos, principalmente em decorrência das exigências da entidade laboral: aumentos reais muito acima da situação da economia do país, estabelecimento obrigatório de PLR, licença remunerada e ilimitada para representantes sindicais etc.
O Sincomavi, como sindicato específico, representa a atividade específica do comércio varejista de materiais de construção, maquinismos, ferragens, tintas, louças e vidros, prevalece sobre a representação do Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos, que é um sindicato eclético (representa as atividades que não tem representação específica). Não se pode esquecer que a Constituição Federal determina (artigo 8°, inciso II) o princípio da unicidade sindical, que proíbe a existência de mais de um sindicato, patronal ou laboral, representando a mesma categoria na mesma base territorial.
É sabido por todos que o enquadramento sindical não decorre de vontade ou opção das empresas ou determinada por qualquer entidade sindical. Ele é feito pela atividade econômica exercida, pelos objetivos constantes em seus contratos sociais e de sua classificação (CNAE) junto ao CNPJ.
Infelizmente, até a presente data, as CCTs referentes ao período 2019/2021 ainda não foram celebradas, devido ao impasse gerado pelas pretensões do sindicato laboral, como visto acima, que não foram autorizadas pelas assembleias das empresas.
E não é só o Sincomavi que está nesse impasse, quase todos os sindicatos patronais estão na mesma situação.
Finalizando, o Sincomavi orienta as empresas de Guarulhos e Região, bem como os escritórios de contabilidade que as assessoram para o correto enquadramento sindical, evitando suportar custos maiores que os devidos e passivos trabalhistas desnecessários.
Acompanhem sempre as orientações constantes do site www.sincomavi.org.br ou pelas comunicações oficiais.
