Resenhas Tributárias

CIDADE DE SÃO PAULO. CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - Promovidas diversas alterações na Instrução Normativa nº 2/2013, que disciplina os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM. Entre elas citamos : Os requerimentos...

CIDADE DE SÃO PAULO. PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES - Definidas as normas para inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público,que fica regulamentada por esta Resolução. Delas podemos citar: Para...

CIDADE DE SÃO PAULO. RESÍDUOS SÓLIDOS - Regulamentados os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização...