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10/09/2020 | Derrubado pelo Congresso Nacional o veto parcial que havia sido determinado pelo presidente da República em 03 de julho de 2020, na...
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21/08/2020 - 12h23 | Foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje, 20 de agosto, o decreto 65.141, que alterou as condições de restrição...
25/08/2020 | Após dois anos de árduas negociações, o Sincomavi, por meio de procuração outorgada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...
Alteradas as normas sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao...




































