Representar a categoria nas mais diferentes esferas, principalmente em relação às leis, se mostra uma das tarefas mais desafiadoras para as entidades sindicais. Todos os dias o País é inundado por novos projetos de lei, portarias, decretos, súmulas e correlatos que, muitas vezes, criam custos e obstáculos ao empreendedorismo. Por conta desse quadro, o Sincomavi, além do trabalho em conjunto com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), conta com assessoria parlamentar como forma de acompanhar as matérias legislativas de interesse do comerciante, apresentar às autoridades envolvidas os impactos nas operações da categoria de tais projetos e, se necessário, tomar outras ações cabíveis.
Somente na segunda quinzena de setembro, sem contar o ofício dirigido à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) referente ao Projeto de Lei 529, o sistema sindical de representação do comércio foi responsável pelas seguintes iniciativas: ofício à Câmara Municipal de São Paulo contra a aprovação do Projeto de Lei Municipal 309/2020; mensagem ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, com considerações sobre o Projeto de Lei 6.229/2005, que visa atualizar a legislação referente às recuperações judicial e extrajudicial e às falências do empresário e da sociedade empresarial; e produção de estudos sobre o PL 3887/2020 e a PEC 45/2019 (Reforma Tributária), bem como posicionamento de toda a estrutura sindical – CNC, federações e sindicatos, da necessidade da Reforma Administrativa, para maior eficiência, e uma Reforma Tributária, que melhore o ambiente de negócios.
O sistema de representação sindical paulista, liderado pela FecomercioSP e da qual o Sincomavi é ativo participante, também enviou ofício aos líderes partidários da Alesp sobre a reforma administrativa estadual, propôs ajustes no Código de Defesa do Empreendedor e promoveu outras ações em relação aos Projetos de Lei 295/2019 e 338/2019, ambos sobre Logística Reversa no âmbito da capital paulista.
Aos empresários interessados em estar sempre bem-informados sobre a movimentação no congresso, novos decretos e portarias, súmulas e decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) com potencial de impactar as operações das empresas do segmento, recomenda-se a visita regular ao site oficial do Sincomavi, bem como ao Sincomavi Alerta. Vale a pena lembrar que o acesso é gratuito.
