Foram, excepcionalmente, prorrogados, os prazos para entrega de declarações anuais do Simples Nacional e do MEI, para o dia 30/06/20. A medida (consulte aqui) alcança a DEFIS e a DASN-SIMEI.
A Caixa Econômica Federal, por meio da vice-presidência Agente Operador, expediu a Circular n° 893 (consulte aqui), dispondo as normas sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos...
Em função da pandemia do COVID-19, respeitando o isolamento social e visando a proteção de todos, o Sincomavi está atendendo apenas por e-mail sincomavi@sincomavi.org.br. Para um atendimento adequado, é necessário que no corpo do e-mail seja fornecido o nome...
25/03/2020 | Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, por meio da Portaria SubG - CTF-2, de 19 de março de 2020, determina suspensão por até 90 dias todos os novos protestos de certidões de dívida ativa.
Confira o documento oficial...
Diário Oficial da União - Edição Extra 22/03/2020
Estabelecidas as
medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores
para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do e
coronavírus (covid-19) e se aplica durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo...
23/03/2020 | A partir de terça-feira, 24 de março, todos os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo serão obrigados a permanecer fechados por 15 dias, as exceções são os considerados serviços essenciais: alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e...
13/04/2020 | Atualizado 15h26 | Em razão da disseminação do coronavírus, várias prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo decidiram por impedir ou restringir o atendimento presencial dos consumidores, como consta abaixo:
Guarulhos: linkPeríodo de Fechamento: 30 dias a...
19/03/2020 | Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento do Simples Nacional ficam prorrogadas da seguinte forma:
I - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020,...
24/03/2020 | 15h26 | Decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas veda o funcionamento do comércio na cidade para atendimento presencial a partir de sexta-feira, dia 20 de março, até o dia 5 de abril deste ano.
De acordo com...
Todos
os brasileiros estão sentido o impacto gerado pela pandemia do
Coronavírus, sobretudo os comerciantes
de micro e pequeno portes. Por essa razão, Reinaldo Pedro Correa,
presidente do Sincomavi, enviou ofício ao ministro da Economia Paulo
Guedes, solicitando medidas práticas para tentar minimizar os
problemas...
