Na contramão do que o governo tem difundido, o setor de serviços não está amplamente contemplado com alíquotas diferenciadas na proposta de Reforma Tributária. O texto atual traz prejuízos para o setor que mais emprega no Brasil, representando a...
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
No lugar, o governo editou...
Desde janeiro de 2026 o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ.
O sistema consolida-se como canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas, é atribuído automaticamente, sem necessidade de...
O Departamento Jurídico do Sincomavi permanece atento às alterações promovidas pelos poderes competentes nas legislações trabalhista, fiscal e tributária, em razão da disseminação do Coronavírus. Todas as iniciativas, inclusive as que visam reduzir o impacto econômico nas empresas, serão...
Com as últimas decisões e medidas tomadas nas esferas federal e estadual a respeito da COVID-19, as empresas do segmento ficam obrigadas a fornecer gratuitamente máscaras de proteção facial a todos os seus colaboradores. A publicação do Decreto 64.959,...
Representar a categoria nas mais diferentes esferas, principalmente em relação às leis, se mostra uma das tarefas mais desafiadoras para as entidades sindicais. Todos os dias o País é inundado por novos projetos de lei, portarias, decretos, súmulas e...
26/03/2021 - O Governo de São Paulo, em entrevista coletiva, confirmou a prorrogação da fase emergencial de enfrentamento à pandemia do coronavírus até o dia 11 de abril. As medidas estão em vigor nas 645 cidades do estado para...
02/08/2021 - Por meio das Portarias CAT 47/2021 e CAT 55/2021, publicadas no DOE de 30/07/2021 e 31/07/2021, foram estabelecidos os IVAs-ST, aplicáveis a partir de 01/08/2021, a serem utilizados na base de cálculo para fins de retenção e pagamento...
Foram publicadas duas Circulares da Caixa com novas versões de manuais a respeito do FGTS:
Circular 994 - Divulga o Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais e dispõe sobre os procedimentos pertinentes à...
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 08 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre...
