Foram, excepcionalmente, prorrogados, os prazos para entrega de declarações anuais do Simples Nacional e do MEI, para o dia 30/06/20. A medida (consulte aqui) alcança a DEFIS e a DASN-SIMEI.
14/07/2020 | Permitida a prorrogação dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e/ou de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, como permitido pela Lei nº...
Em razão da reclassificação do Estado de São Paulo para a fase amarela prevista no Decreto Municipal nº 59.936, de 1º de dezembro de 2020 e pelo Plano São Paulo, em sua 16ª atualização, é preciso ressaltar a importância...
19/05/2021 - O Governo de São Paulo anunciou, em entrevista coletiva, a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o Estado, com aumento de lotação dos estabelecimentos comerciais para 40% valendo do dia 24/05 até...
Tendo em vista a omissão de dados referentes á primeira parcela na cláusula "Salários de Admissão", no caso de empresas optantes pelo parcelamento do reajustamento salarial, foi assinado pelos sindicatos envolvidos o Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de...
02/03/2023 | Alteradas e estabelecidas, numa espécie de consolidação, as bases de cálculo na saída de material de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
Dentre as normas, é possível destacar:
No período de...
O Sincomavi informa que a programação do Núcleo de Conteúdo Feicon Batimat foi adiada para o segundo semestre, em razão da disseminação do Coronavírus. Tão logo datas e programações sejam confirmadas, o Sincomavi comunicará a todos os interessados.
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16/04/2020 | Foi assinado, visando uma melhor segurança jurídica para as empresas representadas pelo Sincomavi na adoção das medidas estabelecidas pela Medida Provisória nº 936, o Termo Emergencial de Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019-2020, para redução...
08/09/2020 - Já existia a previsão da suspensão do cronograma de implantação do eSocial, para os grupos e medidas previstas para se iniciarem a partir desse mês de setembro, tendo em vista a pandemia e o estado de calamidade...
Tem causado muitas dúvidas aos empresários e trabalhadores do setor o andamento das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021. Por essa razão, se faz necessário fazer dois esclarecimentos:
- As negociações com os sindicatos dos empregados continuam em andamento.
- Os termos...
