21/08/2020 - 12h23 | Foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje, 20 de agosto, o decreto 65.141, que alterou as condições de restrição ao atendimento presencial para as atividades consideradas não essenciais. Os estabelecimentos das regiões enquadradas na...
25/08/2020 | Após dois anos de árduas negociações, o Sincomavi, por meio de procuração outorgada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos comerciários...
Alteradas as normas sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm. Do texto legal, o...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, considerando a necessidade de afastar a presunção de fraude contra o FGTS e Seguro-Desemprego, prevista no art. 2° da Portaria MTA nº 384/1992, na recontratação de empregado em...
Regulamentada, pela Portaria AGU Nº 249, a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e também dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União, conforme previsto na Lei nº 13.988/2020. A transação tem como finalidade...
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano.
Normalmente a ECF deve ser transmitida até o último dia útil...
2020 será lembrado na história como um ano marcado pelas incertezas e atribulações. Os comerciantes, apesar de todos os obstáculos apresentados, têm cumprido o seu papel de manter suas empresas em funcionamento, colaborar para economia do país, gerar riqueza...
14/07/2020 | Permitida a prorrogação dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e/ou de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, como permitido pela Lei nº...
09/07/2020 | Originada da MP 936/2020, foi promulgada lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública...
Resolução SS-96, da Secretaria Estadual de Saúde, publicada em 29 de junho de 2020, estabeleceu várias ações de fiscalização para o uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços e para a população em geral. No caso...
