Regulamentada, pela Portaria AGU Nº 249, a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e também dos créditos cuja cobrança compete...
A Receita Federal publicou em 28/06/21 novo edital de transação tributária para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de...
Estabelecida, pelo CONAMA, consulta pública sobre a Proposta de Resolução que estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para a regulamentação de grandes geradores de...
Com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, o Governo do Estado de São Paulo restringirá a circulação, das 23h às 5h, no...
O Departamento Jurídico do Sincomavi vem mais uma vez informar sobre a antecipação ou não de feriados. Em razão de ser de competência federal,...
25/08/2020 - Decretada a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de suspensão temporária...
O Sincomavi informa que, com o objetivo de preservar seus colaboradores do horário de pico do transporte coletivo, alterou o período no qual é...
06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando a opção à empresa de aderir ao...
Matéria publicada em 18/04/2024 no IOB Notícias adverte que, a partir de 22 de abril de 2024, devem ser informadas raça/etnia dos trabalhadores nos...
26/03/2021 - O Governo de São Paulo, em entrevista coletiva, confirmou a prorrogação da fase emergencial de enfrentamento à pandemia do coronavírus até o...
