11/08/2021 | O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em entrevista coletiva, o lançamento do Procon-SP Ambiental para aumentar a fiscalização sobre operações de compra e venda ilegal da madeira nativa no território paulista.
A nova modalidade contará com força-tarefa composta por técnicos da Fundação Procon-SP, agentes da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) para promover ações de vistoria em comércios de venda de corte de madeira (madeireiras) e verificar a procedência da matéria-prima.
O objetivo da ação, prevista para ser iniciada já em12 de agosto de 2021, é promover a fiscalização em diversas esferas: regulatória, criminal e na defesa do consumidor. O cidadão poderá fazer denúncias por meio de canal específico, já disponibilizado pelo Procon-SP no site https://www.procon.sp.gov.br/denuncia-ambiental/.
Em 2020, a Polícia Militar Ambiental já tinha implantado um novo método de fiscalização de madeira que inclui monitoramento, análise de dados, inteligência policial e integração entre agências. Apenas no primeiro semestre deste ano, os agentes apreenderam 31 mil m³ de materiais ilegais, o que corresponde a mais de seis mil caçambas.
Resíduos sólidos
O Procon-SP Ambiental também vai atuar de forma educativa em ações relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos, conforme a Lei 14.181/2021, que prevê programas direcionados à conscientização ambiental.
Um deles será a emissão de um selo de compromisso ambiental para premiar empresas dos setores de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e aerossol que aderirem aos termos voluntários de compromisso para iniciativas, como expansão de pontos de coleta de produtos, incentivos ambientais ao consumidor e planos de comunicação para divulgação de ações de conscientização ambiental.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
