14/10/2020 | Foram prorrogados, mais uma vez, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais. Basicamente...
Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado e mudando de argumentos nos últimos dias. Os criminosos usam nomes, fotos e/ou logomarcas de profissionais ou de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias referentes a...
Publicada lei que dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão. Do texto legal é possível citar o estabelecimento de diretrizes para aprimorar os serviços prestados pela Secretaria Municipal da Fazenda, a possibilidade de realização de...
Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SEC Franco da Rocha e Região, com vigência de 01/01/21 até 30/09/22, que abrange e devem ser seguidas pelas empresas representadas pelo Sincomavi e Sincomaco, estabelecidas em Caieiras, Cajamar, Francisco Morato,...
O governo do Estado de São Paulo informou nesta quarta-feira, 26 de maio de 2021, a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o Estado até o dia 14 de junho. As regras continuam sendo...
Tendo em vista a omissão de dados referentes á primeira parcela na cláusula "Salários de Admissão", no caso de empresas optantes pelo parcelamento do reajustamento salarial, foi assinado pelos sindicatos envolvidos o Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de...
Desde 16/06/2025 está disponível o módulo de emissão de relatórios gerenciais no ambiente web do eSocial. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em relatórios que agregam dados contidos em diferentes eventos, com visões mais globais...
19/03/2020 | Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento do Simples Nacional ficam prorrogadas da seguinte forma:
I - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020,...
Regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o procedimento de notificação do contribuinte, sócio, administrador e demais responsáveis ou de pessoas a estes relacionadas, inclusive terceiros, para prestar esclarecimentos ou depoimentos que colaborem para a recuperação...
09.08.2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, a qual declara ser inconstitucional a Súmula nº 450 do TST que aplicava, por analogia, a penalidade de...
