A Lei 13.988, publicada
em 14 de abril de 2020, no Diário Oficial da União, regulamenta a transação
tributária para os casos de cobrança da dívida ativa da União e contenciosos
tributários. As estimativas do Governo Federal apontam para a regularização de
casos...
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
em 06 de novembro, o decreto 64.564/2019 que institui o novo Programa Especial
de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). O objetivo do governo paulista é possibilitar...
Os comerciantes precisam ficar atentos durante o ano
inteiro em relação às trapaças e fraudes cometidas dos mais diferentes modos
por criminosos. No entanto, esse problema costumeiramente se intensifica com a
chegada do final do ano. Talvez isso ocorra nesse período em...
Já está disponível aos interessados a gravação da Live “Conciliação Prévia Trabalhista”, realizada ontem, 16 de junho, com o Desembargador Dr. Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e os advogados Elisângela Mardegan, do Sindilojas-SP,...
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), registrou em junho uma elevação de 0,93%. A principal razão para essa variação é o aumento de 1,61%...
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), registrou uma elevação de 0,59% em abril nos custos da construção. Essa alta foi precedida de um aumento...
Diante do impacto que causaria às vendas do mercado interno, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), sindicatos patronais e outras entidades representativas estão promovendo uma campanha contra o fim ou...
A transação tributária criada pela Medida Provisória (MP) n° 899 de 16 de outubro de 2019, foi regulamentada pela Portaria n° 11.956, publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no dia 29 de novembro de 2019. A transação tributária...
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) registrou um novo aumento na confiança dos empresários brasileiros do comércio e serviços em janeiro. No primeiro caso, a elevação foi de 3,0 no indicador, que...
O indicador antecedente da Boa Vista de Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo território nacional, sofreu uma queda de 0,5% em 2021, tendo como referência o ano anterior. Foi registrado variação negativa...