Realizada em 18 de setembro, no auditório do Sincomavi, a 3ª Reunião do Comitê Sobre Fiscalização contou com a presença do deputado estadual Sérgio Luiz Victor Júnior (Partido Novo), seu assessor Jurídico Gustavo Augusto, e representantes da C&C – Casa & Construção, Casa do Lojista, Cofema, Fera/Racuia, Mateubrás, OVD/Vonder, Rede Casa Forte, Rede NikkeyBras e Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp). Após as devidas apresentações, Sérgio Victor expôs o trabalho desenvolvido e os objetivos de seu mandato, como fomentar projetos de empreendedorismo, deu detalhes sobre o Código de Defesa do Empreendedor, projeto de sua autoria, que tem como meta fazer uma análise sobre a legislação paulista (leis e decretos), verificar os impactos causados ao empreendedorismo e criar dispositivos que reduzam as fiscalizações abusivas.
O deputado do Partido Novo comentou ainda sobre a Frente Parlamentar para Desburocratização e o movimento ”Revogaja.com.br”
Relato de casos
Durante o encontro do Comitê Sobre Fiscalização, ficou clara a afinação entre o discurso do deputado e os anseios dos comerciantes presentes, que, por sua vez, tiveram a oportunidade de relatar vários casos de fiscalizações indevidas. Sérgio Victor não conseguiu disfarçar a indignação, uma vez que também já empreendeu no comércio, e se mostrou interessado em estudar os casos relatados e a legislação em busca de soluções para esse tipo de problema, que infelizmente ocorre com frequência no segmento. A ideia, inclusive, é repassar esse tema para os membros da Câmara Federal para que tenham ciência da gravidade.
Ficou estabelecido que o Sincomavi será responsável por elaborar e encaminhar ao deputado Sérgio Victor um documento resumindo os problemas com a fiscalização e apresentando, de forma anônima, casos reais.
O Sincomavi entregou ao deputado um estudo, feito em conjunto com a Artesp, sobre produtos controlados. O dossiê mostra as exigências impostas no âmbito do estado para a comercialização de alguns itens comuns no setor e as inconsistências da legislação paulista, decreto-lei 691, datado de 1935, que se mostra totalmente ultrapassado diante das mudanças de mercado, e, principalmente, a partir de consultas realizadas a órgãos federais. Sérgio Victor se comprometeu a revisar o caso e dar um parecer sobre o assunto.
