Resenhas Tributárias

CIDADE DE SÃO PAULO. CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - Promovidas diversas alterações na Instrução Normativa nº 2/2013, que disciplina os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM. Entre elas citamos : Os requerimentos...

CIDADE DE SÃO PAULO.BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de São Paulo, para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da...

CIDADE DE SÃO PAULO. RESÍDUOS SÓLIDOS - Regulamentados os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização...