Resenhas Tributárias

CIDADE DE SÃO PAULO. RESÍDUOS SÓLIDOS - Regulamentados os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização...

CIDADE DE SÃO PAULOISS - REGIME ESPECIAL - Possibilitado que o sujeito passivo poderá solicitar regime especial, nos termos do artigo 163 do Decreto nº 53.151/2012, mediante apresentação de Requerimento de Regime Especial, na forma do Anexo do diploma...

CIDADE DE SÃO PAULO. ISS - COD. SERVIÇOS: Promovidas diversas alterações, exclusões e inclusões nos Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do...