Resenhas Tributárias

CIDADE DE SÃO PAULO. CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - Promovidas diversas alterações na Instrução Normativa nº 2/2013, que disciplina os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM. Entre elas citamos : Os requerimentos...

CIDADE DE SÃO PAULOISS - REGIME ESPECIAL - Possibilitado que o sujeito passivo poderá solicitar regime especial, nos termos do artigo 163 do Decreto nº 53.151/2012, mediante apresentação de Requerimento de Regime Especial, na forma do Anexo do diploma...

CIDADE DE SÃO PAULO. ISS - COD. SERVIÇOS: Promovidas diversas alterações, exclusões e inclusões nos Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do...