06.02.23 | Com a proximidade do Carnaval, muitos comerciantes acabam tendo dúvidas com relação à maneira correta de tratar o tema. Isso ocorre em razão de confundirem ponto facultativo com feriado (veja aqui a diferença).
Por exemplo, até o momento,...
03/02/2023 - Por meio da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação – COSIT nº 10 (DOU 12-01-23), a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, que distribuidoras de parcela de lucros...
Os assuntos mais recorrentes continuam sendo os mesmos na justiça do trabalho. Conforme dados atualizados até outubro do ano passado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as multa de 40% do FGTS, as horas extras e a multa do...
As empresas que optam por funcionar aos domingos e feriados precisam contar com documento especial previsto pela prefeitura municipal e Convenções Coletivas de Trabalho, como forma de evitar penalizações e multas. Essa autorização deve ser renovada todos os anos para garantir a segurança...
Já está disponível para consulta a tabela da Contribuição Sindical 2023. O vencimento será em 31 de janeiro de 2023 e o pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancaria. Para mais informações: telefone (11) 3488-8200 ou sincomavi@sincomavi.org.br.
12/12/2022 - A nova decisão da diretoria CETESB – DD 111/2022/P, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2022, ampliou a relação de estabelecimentos que estão dispensados de licenciamento ambiental e da emissão do Certificado...
As Portarias MMA nºs 269/2022 e 268/2022 (DOU em 03/11/2022), do Ministério do Meio Ambiente, abriram duas consultas públicas sobre minutas de decreto para logística reversa das embalagens de metal e de papel e papelão. Os textos das minutas...
06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando a opção à empresa de aderir ao ROT-ST, ficando a mesma dispensada do pagamento de eventual complemento do imposto, tendo como condição...
Os dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2022 não são considerados feriados, mas o empregador deve refletir sobre a sua importância, tanto cultural como econômica, e os reflexos nas relações trabalhistas, levando em...
Foram publicadas duas novas portarias pelo Ministério do Trabalho e Previdência dando nova redação às Normas Regulamentadoras 23 e 26. Em razão da importância e complexidade do assunto, o Departamento Jurídico do Sincomavi recomenda a todos o estudo completo....
