Regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o procedimento de notificação do contribuinte, sócio, administrador e demais responsáveis ou de pessoas a estes relacionadas, inclusive terceiros, para prestar esclarecimentos ou depoimentos que colaborem para a recuperação...
Publicada lei que dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão. Do texto legal é possível citar o estabelecimento de diretrizes para aprimorar os serviços prestados pela Secretaria Municipal da Fazenda, a possibilidade de realização de...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, mais uma vez, agora para 01/03/2026, a entrada em vigor da portaria que trata das regras para o trabalho em feriados no comércio, reinserindo a necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho...
Tendo em vista o alvoroço causado nas redes sociais, originado pela recente aprovação do Projeto de Lei 1.663/2023, que diz respeito a oposição de contribuições sindicais, o Sincomavi alerta que a Câmara dos Deputados, ao apreciar medidas que enxuga...
Desde 16/06/2025 está disponível o módulo de emissão de relatórios gerenciais no ambiente web do eSocial. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em relatórios que agregam dados contidos em diferentes eventos, com visões mais globais...
Tendo em vista inúmeras notícias erradas divulgadas em todos meios de comunicação, algumas até em redes sociais, o Sincomavi esclarece que, com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/23, agora previsto para 1º de julho de 2025,...
Atendendo ao pedido das organizações envolvidas, entre as quais o Sincomavi, foi oficialmente prorrogado, até 25 de maio de 2026, o início de vigência da Portaria MTE nº 1.419/2024, determinativa que as empresas deverão incluir os riscos psicossociais no...
AOS FORNECEDORES E FABRICANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
O SINCOMAVI, entidade representativa do comércio varejista de materiais de construção na Grande São Paulo, vem a público manifestar seu profundo descontentamento diante de práticas que vêm comprometendo a integridade das relações...
Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado e mudando de argumentos nos últimos dias. Os criminosos usam nomes, fotos e/ou logomarcas de profissionais ou de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias referentes a...
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
No lugar, o governo editou...
