06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando a opção à empresa de aderir ao ROT-ST, ficando a mesma dispensada do pagamento de eventual complemento do imposto, tendo como condição...
28/04/2021 - O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, em entrevista coletiva, a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o estado por mais uma semana, até o dia 9 de maio, e fixou...
Foi instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos...
Tendo como objetivo proporcionar maior segurança jurídica às empresas do segmento, o Sincomavi assinou dois novos termos emergenciais de aditamento às Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Motoristas da Capital (Sindicapro) e com o Sindicato dos...
Desde o anúncio da possível extinção do parcelamento sem juros, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioSP) e os sindicatos filiados, inclusive o Sincomavi, têm...
Tem causado muitas dúvidas aos empresários e trabalhadores do setor o andamento das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021. Por essa razão, se faz necessário fazer dois esclarecimentos:
- As negociações com os sindicatos dos empregados continuam em andamento.
- Os termos...
11/01/2021 - Tendo em vista a edição da MP 1.021 (DOU 31.12.2020), o salário mínimo mensal no país passou, a partir de 01/01/2021, para R$ 1.100,00 (mil e cem reais).Em razão desse reajuste e da prorrogação da vigência de...
13/10/2020 | Conforme amplamente divulgado, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de outubro de 2020, o Decreto 65.141, que flexibilizou o atendimento presencial, como consta no Anexo III, em âmbito estadual para as atividades consideradas não...
Desde setembro do ano passado, o Sincomavi alertava as autoridades do estado sobre os malefícios que a Lei 17.293, de autoria do executivo, causariam à economia paulista (veja aqui). No entanto, apesar do apelo de representantes dos mais diferentes...
26/01/22 | Foram alteradas as normas constantes da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020, que estabeleceu as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho. Entre as principais alterações podemos citar:
Afastamento do...
