13/07/22 | Promulgada e divulgada lei determinando que os estacionamentos situados no Município de São Paulo ficam proibidos de cobrar multa ou impor qualquer outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante de guarda do veículo entregue ao cliente....
Matéria publicada em 18/04/2024 no IOB Notícias adverte que, a partir de 22 de abril de 2024, devem ser informadas raça/etnia dos trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como formulários de admissão e demissão no emprego, CAT - Comunicação de...
O Departamento Jurídico do Sincomavi relembra e alerta que, entre as muitas exigências para a adesão aos acordos e benefícios estabelecidos pela Lei 14020/20, consta a obrigatoriedade das empresas comunicarem os acordos implementados para as entidades sindicais, conforme seu...
O Sincomavi informa que, obedecendo as leis 13.467/17 e 13.709/18, enviou a guia de Contribuição Patronal, exercício 2020/2021, emitida pelo Banco do Brasil, para as empresas do segmento, conforme aprovado na respectiva AGE. Para maior comodidade, a contribuição também...
Assinado o Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo (Motoristas Capital), com validade até 30/09/2021, cujos pontos principais são os seguintes:
Reajustamento salarial a...
Tendo como objetivo proporcionar maior segurança jurídica às empresas do segmento, o Sincomavi assinou dois novos termos emergenciais de aditamento às Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Motoristas da Capital (Sindicapro) e com o Sindicato dos...
Como forma de evitar possíveis passivos trabalhistas e multas em razão da fiscalização, o Sincomavi recomenda a todas as empresas do segmento a renovação da autorização para o trabalho aos domingos e feriados.
8 DE JUNHO - FERIADO MUNICIPAL (várias...
15/06/2020 | 11h16 | Algumas administrações municipais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) deram início a publicação de decretos que estabelecem as diretrizes para o funcionamento do comércio. Confira abaixo os documentos oficiais e avisos mais recentes:
Aruja
Barueri
Biritiba Mirim
Capital...
A Caixa Econômica Federal, por meio da vice-presidência Agente Operador, expediu a Circular n° 893 (consulte aqui), dispondo as normas sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos...
10/03/2023 - A Portaria Normativa Procon 185/2022, que está em vigor desde 15 de dezembro de 2022, estabeleceu as diretrizes para a aplicação do critério de dupla visita antes da lavratura de auto de infração, nas atividades econômicas classificadas...
