A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza, até 29 de setembro, consulta pública sobre a resolução que regulamentará as condições de aplicação...
O Projeto de Lei 529, de autoria do governador do Estado de São Paulo, João Doria Júnior, tem como objetivo estabelecer medidas voltadas ao...
04/05/2020 | O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, promulgou a Lei nº 17.340 que dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública e...
(VIGENTE ATÉ 31/08/2021)
Concluídas, por intermédio de procuração outorgada à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as negociações relativas ao período 2019-2020-2021,...
14/10/2020 | Foram prorrogados, mais uma vez, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de...
10/02/2022 - Publicada a Resolução CD/ANPD Nº 2 (DOU 28/01/22) , aprovando o Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
14/09/21 - A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática,...
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Os assuntos mais recorrentes continuam sendo os mesmos na justiça do trabalho. Conforme dados atualizados até outubro do ano passado do Tribunal Superior do...
29/05/2020 | A partir da próxima segunda-feira (01/06), a Prefeitura de São Paulo irá intensificar as ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais da capital para...
