10/09/2020 | Derrubado pelo Congresso Nacional o veto parcial que havia sido determinado pelo presidente da República em 03 de julho de 2020, na promulgação da Lei nº 14.019/2020.
Entre as disposições restabelecidas está a obrigação dos estabelecimentos, que estejam...
18/05/2020 | A Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), por meio do decreto nº 59.444, publicado ontem, 17 de maio, reestabeleceu o rodízio de veículos autorizado pela lei nº 12.490, regulamentado pelo decreto nº 58.584/18. Em outras palavras,...
Os dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2022 não são considerados feriados, mas o empregador deve refletir sobre a sua importância, tanto cultural como econômica, e os reflexos nas relações trabalhistas, levando em...
O Procon Racial, canal para o recebimento de denúncias relacionadas a crime de racismo e apuração das infrações previstas pela Lei nº 14.187/2010, não foi o único criado recentemente pelo Procon-SP. Também estão disponíveis para a população o Procon...
Foi publicada alteração na Portaria SRE nº 88/2025 , que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de materiais de construção e congêneres.
Assim, a partir de 01.04.2026, os IVAs dos itens indicados passam a ser...
Depois de intensa negociação foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SEC Capital), com vigência de 01/10/21 até 30/09/22, que abrange e deve ser seguida pelas empresas estabelecidas na capital representadas...
As Portarias MMA nºs 269/2022 e 268/2022 (DOU em 03/11/2022), do Ministério do Meio Ambiente, abriram duas consultas públicas sobre minutas de decreto para logística reversa das embalagens de metal e de papel e papelão. Os textos das minutas...
Publicada no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 79 teve por objetivo regulamentar a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que permitiu que sócios, associados e acionistas participem...
17/12/2021 - Foi publicado o Decreto nº 10.887/2021, alterando as normas sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. A medida busca atender reclamações sobre a existência de diferentes métodos de aplicação de sanções administrativas e...
Convocamos todas as empresas das categorias econômicas representadas pelo Sincomavi, associadas ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no em
25/10/2023 | 10h00Rua Boa Vista nº 356 - 15º andar – Centro
a fim de deliberar...
