01/02/2021 | A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. É possível destacar dessa publicação os seguintes pontos:
A agenda regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações de regulação...
Tendo em vista a omissão de dados referentes á primeira parcela na cláusula "Salários de Admissão", no caso de empresas optantes pelo parcelamento do reajustamento salarial, foi assinado pelos sindicatos envolvidos o Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de...
Tem causado muitas dúvidas aos empresários e trabalhadores do setor o andamento das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021. Por essa razão, se faz necessário fazer dois esclarecimentos:
- As negociações com os sindicatos dos empregados continuam em andamento.
- Os termos...
Em função das restrições impostas pelo governo estadual, o atendimento do Sincomavi está sendo feito somente pelo e-mail sincomavi@sincomavi.org.br. Para tornar mais ágil o processo, recomenda-se citar no corpo da mensagem a razão social e o CNPJ da empresa...
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Publicada em 17 de junho de 2020, a Portaria nº 245 prorrogou o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. A Portaria ME nº 139, de 03/04/2020, alterada pela...
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 08 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre...
Em 09 de abril de 2024 foi publicado texto legal no Diário Oficial da União - DOU, alterando as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a...
07/04/2020 | Publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 07 de abril, o decreto 59.335 que prorroga o período de quarentena até o dia 22 de abril. Somente as atividades consideradas essenciais podem realizar atendimento...
Tendo em vista o alvoroço causado nas redes sociais, originado pela recente aprovação do Projeto de Lei 1.663/2023, que diz respeito a oposição de contribuições sindicais, o Sincomavi alerta que a Câmara dos Deputados, ao apreciar medidas que enxuga...
