24/05/2020 | 07H14 | Como já era esperado, e a exemplo do ocorrido na esfera municipal da capital, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei n° 351/2020, encaminhado pelo Governo do Estado,...
O Governo do Estado de São Paulo anunciou a exclusão de um conjunto significativo de mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, a partir de janeiro de 2026. A medida, determinada pela Portaria SRE 64/2025, foi publicada...
O Sincomavi concluiu a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cotia e Região. O documento estabelece novos parâmetros salariais, regras de jornada e disposições específicas que deverão ser observadas...
Foram, excepcionalmente, prorrogados, os prazos para entrega de declarações anuais do Simples Nacional e do MEI, para o dia 30/06/20. A medida (consulte aqui) alcança a DEFIS e a DASN-SIMEI.
10/03/2023 - A Portaria Normativa Procon 185/2022, que está em vigor desde 15 de dezembro de 2022, estabeleceu as diretrizes para a aplicação do critério de dupla visita antes da lavratura de auto de infração, nas atividades econômicas classificadas...
Em decorrência do reajuste, a partir de 01/01/2026, do salário mínimo nacional mensal, o Sincomavi lembra as empresas representadas, estabelecidas nas regiões de Osasco, Franco da Rocha e Cotia, que, além da lei, as Convenções Coletiva de Trabalho (CCT)...
Em função da pandemia do COVID-19, respeitando o isolamento social e visando a proteção de todos, o Sincomavi está atendendo apenas por e-mail sincomavi@sincomavi.org.br. Para um atendimento adequado, é necessário que no corpo do e-mail seja fornecido o nome...
09/02/2021 |Tendo em vista o grande número de consultas, o Sincomavi lembra que o Carnaval, que este ano compreende o período de 15 a 17 de fevereiro, embora sendo uma festa popular comemorada em todo o Brasil, não é...
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano.
Normalmente a ECF deve ser transmitida até o último dia útil...
13/10/2020 | Conforme amplamente divulgado, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de outubro de 2020, o Decreto 65.141, que flexibilizou o atendimento presencial, como consta no Anexo III, em âmbito estadual para as atividades consideradas não...
