A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, mais conhecida como Reforma Tributária, pode trazer muitos benefícios em comparação ao sistema atual, principalmente no que tange à simplificação. No entanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus sindicatos filiados verificaram que essa proposta conta com potencial de prejudicar vários segmentos da economia, sobretudo o de serviços.
Diante de tal cenário, a FecomercioSP, o Sincomavi e demais sindicatos continuam atuando de forma a garantir a melhoria do texto da PEC 45/2019 para um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
Entre as emendas propostas estão a manutenção do tratamento favorável às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), uma vez que alguns dos itens do texto aprovado na Câmara restringem a transferência integral de crédito do contribuinte optante pelo Simples Nacional, e a garantia de tratamento equilibrado ao setor de Serviços, com alíquota diferenciada de forma a manter o princípio da isonomia.
O vídeo abaixo apresenta as últimas ações tomadas pela FecomercioSP e sindicatos filiados na defesa dos interesses dos comerciantes junto aos poderes executivo e legislativo, bem como em fóruns, comitês e câmaras setoriais.
