O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 1.341.464/CE, sob o Tema 1.186, com repercussão geral, no qual se discutia a possibilidade de dedução dos valores referentes à contribuição ao PIS e à COFINS da base de...
Diário Oficial da União - Edição Extra 22/03/2020
Estabelecidas as
medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores
para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do e
coronavírus (covid-19) e se aplica durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo...
Os micro e pequenos negócios foram os mais atingidos com a interrupção das operações em razão da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19. Dados preliminares mostram que houve uma queda média de 30% no faturamento dos comércios, principalmente daqueles...
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Assinado o Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Comerciários da Capital, com validade até 30/09/2021, cujos pontos principais são:
Reajustamento salarial somente a partir de 01 de abril de 2021
Atualização de outros valores...
A assembleia será realizada em 19 de outubro, às 10 horas em segunda convocação. A AGE terá como temas de deliberação as negociações coletivas de trabalho 2021/2022 e a aprovação de valores e formas de cobrança das contribuições e...
Já está disponível para consulta a tabela da Contribuição Sindical 2023. O vencimento será em 31 de janeiro de 2023 e o pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancaria. Para mais informações: telefone (11) 3488-8200 ou sincomavi@sincomavi.org.br.
A partir de solicitação do Sincomavi, estudo realizado pela Assessoria Técnica da FecomercioSP revela a dimensão das alterações previstas com a regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) em relação à tributação sobre o comércio varejista de material de...
O Departamento Jurídico do Sincomavi orienta, além do estudo completo da convenção, especial atenção para as cláusulas e seus parágrafos abaixo, por se tratarem de novidades, exclusões ou alterações importantes em relação aos anos anteriores.
• Reajustamento• Reajustamento proporcional• Contribuição...
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