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Sincomavi aciona a Justiça em relação à taxa Siscomex
O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 257, aumentou injustificadamente os valores cobrados das Taxas de Utilização do Sistema Integrado de Comércio...
O que torna uma liderança ruim?
Por Pedro Signorelli, especialista em gestão, com ênfase em OKRs.
Uma organização tradicional, seja qual for o tamanho, vai ter uma pessoa no comando, que...
Declaração para isenção de publicação do Balanço Anual de Demonstrações Financeiras
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de São Paulo desobriga empresas de grande porte, que sejam representadas pelo...
Importante: Carnaval não é feriado nacional
06.02.23 | Com a proximidade do Carnaval, muitos comerciantes acabam tendo dúvidas com relação à maneira correta de tratar o tema. Isso ocorre em...
Ação para garantir realmente os incentivos fiscais
25/10/2022 - Como forma de incrementar a economia, muitos governos estaduais acabam beneficiando alguns setores com relação à apuração do ICMS. Os chamados incentivos...
IRPJ/CSLL: vitória na Justiça pode ser parcial
Ter reconhecido na Justiça o direto da compensação ou restituição de valores junto à Receita Federal não encerra os problemas dos empresários no processo...
INSS: recuperação de valores recolhidos indevidamente
A apuração da contribuição previdenciária patronal é passível de algumas questões muito particulares na hora de seu cálculo. Apesar da legislação brasileira estabelecer claramente,...
INSS: recuperação de contribuição sobre verbas não remuneratórias
A legislação brasileira estabelece que o cálculo da contribuição previdenciária patronal incide somente sobre as parcela do salário do empregado, salário educação e os...
Justiça: novo caso em relação ao cálculo do PIS/Cofins
Situação similar às taxas de cartões de débito e crédito no cálculo do PIS/Cofins (veja aqui) ocorre em relação ao IPI e ICMS incidente...
PIS/Cofins: ação para garantir desconto da base de cálculo
Tem sido motivo de muita controvérsia, e ações na Justiça, as restrições ao creditamento dos insumos impostos pela Receita Federal. Desde a edição das...