Avisos obrigatórios
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Discriminação Racial – Lei 14.187/2010
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Endereço e Telefone Procon/Polícia Cívil
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Atendimento preferencial
Esse aviso precisa contar com letras e números com no mínimo 3cm de altura.
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Violência contra a mulher
Esse aviso obrigatório da Prefeitura Municipal de São Paulo sobre violência contra a mulher não possui tamanho definido.
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Ambiente filmado
O tamanho obrigatório desse aviso é de 30cm x 30cm.
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Emissão de Documentos Fiscais
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Venda de Produtos Fracionados
Placa informativa sobre a venda de produtos fracionados.
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Código de Defesa do Consumidor
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Capacete
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Desobrigação de Venda – Procon-SP
Placa informativa sobre a desobrigação de fracionamento na venda de produtos embalados.
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