Avisos obrigatórios
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Violência contra a mulher
Esse aviso obrigatório da Prefeitura Municipal de São Paulo sobre violência contra a mulher não possui tamanho definido.
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Código de Defesa do Consumidor
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Desobrigação de Venda – Procon-SP
Placa informativa sobre a desobrigação de fracionamento na venda de produtos embalados.
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Endereço e Telefone Procon/Polícia Cívil
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