09/06/21 | Em entrevista coletiva concedida hoje, 09 de junho de 2021, o governo estadual anunciou as seguintes medidas a respeito do enfrentamento ao coronavírus:
– prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o Estado até o dia 30 de junho. As regras atuais permanecem as mesmas: funcionamento das atividades econômicas até as 21 horas e permissão de 40% de ocupação nos estabelecimentos. O toque de recolher continua nas 645 cidades do Estado, das 21h às 5h, assim como a recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores do comércio, serviços e indústrias. A ampliação dessas condições, por recomendação do Centro de Contingência, foi prorrogada até que as condições dos índices da pandemia permitam essa expansão.
– apoio econômico aos estabelecimentos comerciais afetados pela pandemia, com a não suspensão do fornecimento de água pela Sabesp e programa de renegociação de débitos, denominado Programa Débito Parcelado.
Na esfera da Sabesp, os alvos são os estabelecimentos que têm consumo de até 100 metros cúbicos ao mês. A vigência é de 1º de junho a 31 de agosto e não haverá a interrupção dos serviços da Sabesp no período. Os débitos existentes, incluindo acordos durante a pandemia, poderão ser renegociados sem multa e juros, e os estabelecimentos negativados terão os efeitos suspensos após a repactuação. O prazo de parcelamento é de até 12 meses.
O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes e permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno portes, atingidas pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA. O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Ele iniciou-se para ICMS em 1 de junho e para o IPVA está marcado para começar em 15 de junho.
A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias. O detalhamento encontra-se no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Para melhor entendimento das medidas, confira as reproduções abaixo das informações divulgadas pelos órgãos oficiais do governo estadual.
