O Grupo ConstRHuir realizou, em 11 de março de 2026, o webinário “Riscos Psicossociais e NR-1”, com apoio do Sincomavi e participação de 107 pessoas. O encontro apresentou orientações sobre as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a obrigar empresas com empregados regidos pela CLT a incluir a avaliação de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) até 26 de maio de 2026.
As palestrantes, as advogadas Renata Marchetti de Mauro Madazio Brunelli e Thamires Rodrigues Monico, destacaram que a mudança acompanha o aumento de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho. Dados citados no evento indicam mais de 500 mil afastamentos por esse motivo em 2025, além de cerca de 20 mil denúncias de assédio registradas no Ministério Público do Trabalho e mais de 143 mil ações relacionadas ao tema no Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo as especialistas, a NR-1 passa a exigir que as empresas identifiquem fatores do ambiente de trabalho que possam causar danos psicológicos aos empregados, como metas abusivas, comunicação inadequada, excesso ou falta de carga de trabalho, mudanças organizacionais sem treinamento e situações de assédio. O objetivo da norma não é diagnosticar doenças individuais, mas prevenir condições organizacionais que possam gerar adoecimento.
A conformidade com a norma se baseia em três pilares: prevenção, reconhecimento e responsabilização. Entre as medidas recomendadas estão a criação de políticas internas, treinamento de lideranças, análise de dados de afastamentos e a implementação de um canal de ética para recebimento de denúncias. As palestrantes ressaltaram que a ausência de responsabilização em casos comprovados pode aumentar o risco de condenações por danos morais na Justiça do Trabalho.
Durante o webinário, também foi destacado o papel do departamento de recursos humanos na implementação das medidas exigidas. O RH deve liderar a identificação de riscos, a avaliação do nível de gravidade, a definição de planos de ação e o acompanhamento periódico das medidas adotadas, garantindo que o processo seja documentado e revisado regularmente.
Por fim, elas lembraram que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte classificadas nos níveis de risco 1 e 2 podem estar dispensadas da elaboração formal do PGR, mas continuam responsáveis por gerir e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
