Desde setembro do ano passado, o Sincomavi alertava as autoridades do estado sobre os malefícios que a Lei 17.293, de autoria do executivo, causariam à economia paulista (veja aqui). No entanto, apesar do apelo de representantes dos mais diferentes segmentos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a referida lei em 15 de outubro de 2020, o que acarretou o aumento do ICMS em vários tipos de produtos em 2021. No caso do varejo de material de construção, muitos itens contaram com elevação superior a 10% no preço.
Em janeiro deste ano, o Sincomavi voltou novamente a carga e enviou ofício a João Doria Júnior, governador do Estado de São Paulo, e Henrique de Campos Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, solicitando a revogação das medidas previstas na Lei 17.293/2020 e decretos correspondentes (veja aqui).
Diante do impacto causado às empresas e economia paulista, que agora são mais visíveis, 28 deputados estaduais criaram o Projeto de Lei 82/21 que revoga os dispositivos da Lei 17.293, responsável pelo aumento da carga tributária. O Sincomavi, atento ao assunto, tem feito esforços junto às autoridades do estado para a aprovação do PL, principalmente em razão da referida lei e diplomas legais sofrerem de inconstitucionalidades e de atingir com vigor a população mais carente, que já está mais fragilizada por causa das restrições impostas pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19.
