O Sincomavi, sempre no intuito de colaborar e procurar soluções para seus representados, após muitos estudos, alguns dos quais contando com a colaboração de associados, faz o seguinte comunicado às empresas que não têm na sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a expressão “material de construção”, mas que possuam CNAE com início 47.4.
Caso a decisão seja pela abertura das instalações, mesmo tendo conhecimento do conteúdo da matéria “Coronavírus: veja se sua loja pode abrir (primeira parte)” e após fazerem todas as avaliações necessárias, um dos argumentos que pode ser utilizado junto a uma possível fiscalização é explicar que o estabelecimento está enquadrado nesse código por uma exigência fiscal da Receita Federal, da Sefaz-SP e de algumas prefeituras municipais, mas são atividades de classes que pertencem ao grupo geral de materiais de construção, como consta do site do IBGE, conforme reprodução e área destacada abaixo.
O acesso ao site da CNAE pode ser feito por meio de https://cnae.ibge.gov.br, no qual a empresa ou seu contabilista deverá preencher o campo destacado e, após o site retornar o resultado, dar um “print” na tela e salvá-la para apresentar e dar a devida explicação, já mencionada, para uma eventual fiscalização.
Como exemplo, seguem para a visualização, a consulta feita para os CNAEs:
– 4744-0/01 – Ferragens e Ferramentas
– 4741-5/00 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
– 4743-1/00 Comércio varejista de vidros
É certo que esse estudo, vale a pena repetir, foi elaborado para auxiliar as empresas que decidirem retomar suas atividades com bons argumentos, mas não existe a garantia de que não serão penalizadas. Bom ressaltar ainda que é necessário seguir, como determinado em decretos municipais, as medidas de higiene e limpeza (veja aqui).
