Avisos obrigatórios
Venda de Produtos Fracionados
Placa informativa sobre a venda de produtos fracionados.
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Nota Fiscal
O tamanho obrigatório desse aviso é de 18,5cm x 22cm.
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Discriminação Racial – Lei 14.187/2010
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Esse aviso obrigatório não possui tamanho definido.
Sonegar é crime
Esse aviso obrigatório não possui tamanho definido.
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